Termos de Uso

1. Aceitação destes Termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma MoMa.CS, operada por AGLAB TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ 67.291.829/0001-61 (a seguir, “MoMa Labs” ou “nós”).

Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la — e “você” passa a designar também essa empresa.

Se não concordar com estes Termos, não use a plataforma.

2. Definições

Nestes Termos, os seguintes termos têm o significado abaixo:

• Plataforma — o aplicativo MoMa.CS, disponível em app.momalabs.ai, e os serviços prestados por meio dele.
• Cliente — a empresa que contrata ou usa a Plataforma.
• Usuário — a pessoa que acessa a Plataforma com credenciais vinculadas a um Cliente.
• Conta — o ambiente isolado do Cliente na Plataforma, com seus usuários, dados e configurações.
• Agentes — os assistentes de inteligência artificial configuráveis que executam tarefas na Plataforma, incluindo fluxos e rotinas.
• Conteúdo do Cliente — tudo o que o Cliente insere, envia ou conecta à Plataforma: mensagens, documentos, base de conhecimento e dados obtidos por Integrações.
• Integrações — conexões com serviços de terceiros autorizadas pelo Cliente.
• Saídas de IA — textos, análises, propostas e demais resultados gerados pelos Agentes.

3. Contas, acesso e papéis

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras no cadastro e a mantê-las atualizadas.

As credenciais são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por guardá-las e pelo que acontece na sua conta; avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.

O cadastro pode exigir a confirmação do endereço de e-mail antes do primeiro acesso.

O acesso é organizado por papéis dentro da Conta do Cliente. O administrador da empresa convida e remove membros e atribui o papel de cada um — manter essa lista correta é responsabilidade dele.

Podemos suspender um acesso, inclusive sem aviso prévio, quando isso for necessário para conter um risco de segurança em curso.

4. Uso aceitável

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• usá-la para fins ilegais ou para violar direitos de terceiros;
• inserir ou processar dados pessoais sem base legal ou sem autorização de quem de direito;
• instruir Agentes a violar os termos de uso dos serviços conectados;
• burlar exigências de aprovação humana, limites de uso ou o isolamento entre contas;
• tentar acessar contas, dados ou áreas da Plataforma que não sejam seus;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código ou os modelos da Plataforma, salvo na medida em que a lei o permita;
• enviar programas maliciosos ou conteúdo capaz de comprometer a Plataforma;
• sobrecarregar a Plataforma ou seus fornecedores com uso automatizado abusivo.

5. Integrações

As Integrações são opcionais. Ao conectar um serviço, você autoriza a Plataforma a acessá-lo em seu nome, no escopo da autorização concedida, e declara ter o direito de conceder esse acesso.

As credenciais das Integrações são cifradas em repouso e a conexão pode ser desfeita a qualquer momento pela própria Plataforma.

Os serviços conectados são de terceiros: seus termos, limites e eventuais custos continuam valendo e são de responsabilidade do Cliente. Não respondemos por indisponibilidade, mudança de interface, erro ou descontinuidade de um serviço de terceiro.

As Integrações disponíveis podem variar conforme a Conta e a implantação.

Você é responsável pelas instruções que dá aos Agentes e pelas ações que eles executam em seu nome, inclusive nos serviços que você conectou.

6. Natureza e limitações da inteligência artificial

Os Agentes produzem resultados a partir de modelos de linguagem de terceiros. As Saídas de IA podem ser imprecisas, incompletas ou desatualizadas, e a mesma pergunta pode gerar respostas diferentes.

Revise as Saídas de IA antes de usá-las, sobretudo antes de agir com base nelas. Elas não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, contábil, médico ou de recursos humanos.

A Plataforma permite exigir aprovação humana antes de ações de escrita. Configurar e manter essa exigência onde ela for necessária é responsabilidade do Cliente.

Não garantimos qualquer resultado específico decorrente do uso dos Agentes.

O uso de inteligência artificial está sujeito a limites de consumo por Conta, definidos por nós para proteger o serviço; ao atingir um limite, a execução pode ser interrompida.

7. Conteúdo do Cliente e propriedade intelectual

O Conteúdo do Cliente é e continua sendo do Cliente. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, processar e transmitir esse conteúdo apenas na medida necessária para operar a Plataforma e prestar o serviço, inclusive enviando-o aos provedores de modelos descritos na Política de Privacidade.

Na medida permitida pela lei aplicável, as Saídas de IA pertencem ao Cliente.

A Plataforma, seu software, sua interface, os modelos de agentes e habilidades que disponibilizamos e as marcas MoMa.CS e MoMa Labs pertencem à MoMa Labs ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos.

Se você nos enviar sugestões ou comentários sobre o produto, poderemos usá-los livremente para melhorá-lo, sem obrigação de contrapartida.

Você não pode ceder nem sublicenciar o acesso à Plataforma sem a nossa autorização por escrito.

8. Confidencialidade

Cada parte se compromete a manter em sigilo as informações confidenciais da outra a que tiver acesso e a usá-las apenas para cumprir estes Termos.

Não são confidenciais as informações que já eram públicas, que se tornem públicas sem culpa de quem as recebeu, que já eram legitimamente conhecidas ou que sejam desenvolvidas de forma independente.

A divulgação exigida por lei ou por autoridade competente é permitida, limitada ao exigido e, quando possível, com aviso prévio à outra parte.

A obrigação de sigilo permanece por 1 (um) ano após o término destes Termos.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, publicada nesta mesma plataforma, que integra estes Termos.

Quanto ao Conteúdo do Cliente, o Cliente é o controlador e nós atuamos como operador, tratando os dados conforme as instruções dele. Cabe ao Cliente ter base legal para os dados que insere ou conecta e informar os titulares quando for o caso.

Não há, nesta data, acordo apartado de tratamento de dados; o tratamento é regido por estes Termos e pela Política de Privacidade.

10. Planos e pagamento

A Plataforma não realiza contratação, cobrança nem pagamento dentro do produto. As condições comerciais aplicáveis ao seu acesso — planos, preços, período de avaliação e consequências de inadimplência — são acordadas individualmente entre as partes, por escrito (inclusive por e-mail), em negociação direta, quando for o caso.

11. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, com meta de disponibilidade de 99% (noventa e nove por cento) para os componentes sob nosso controle direto. Não respondemos pela indisponibilidade de sistemas de terceiros que a Plataforma utiliza — hospedagem, provedores de modelos e serviços conectados.

Podemos realizar manutenções, atualizações e mudanças de funcionalidade. Manutenções programadas serão comunicadas quando puderem afetar o uso.

Funcionalidades identificadas como beta ou em avaliação são disponibilizadas para experimentação e podem mudar ou ser descontinuadas.

Canal de suporte: contato@momalabs.ai.

12. Suspensão e encerramento

O Cliente pode solicitar o encerramento da Conta a qualquer momento pelo canal de suporte (contato@momalabs.ai); hoje não há encerramento em autoatendimento na Plataforma.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança, exigência legal ou inadimplência, com aviso prévio de 3 (três) dias, salvo quando o risco exigir ação imediata.

Encerrado o acesso, cessam os direitos de uso da Plataforma. A retenção e a eliminação dos dados seguem os prazos da Política de Privacidade.

A exportação do Conteúdo do Cliente antes do encerramento ocorre mediante solicitação, com entrega em arquivo CSV.

Sobrevivem ao encerramento as cláusulas que, por sua natureza, devam continuar valendo: confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e lei aplicável.

13. Garantias e isenções

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas de adequação a uma finalidade específica, de exatidão das Saídas de IA ou de operação ininterrupta.

Esta cláusula não afasta direitos que a legislação aplicável assegure de forma imperativa.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade ou danos incidentais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, nem por decisões tomadas com base em Saídas de IA sem revisão.

Não respondemos, em nenhuma hipótese, por lucros cessantes.

Nada nestes Termos afasta a responsabilidade por dolo, fraude ou por hipóteses em que a lei não admita limitação.

15. Indenização

O Cliente concorda em defender e indenizar a MoMa Labs por perdas decorrentes do uso da Plataforma em desacordo com estes Termos ou com a lei, do Conteúdo do Cliente — inclusive dados pessoais inseridos sem base legal — e de reclamações de terceiros relacionadas às ações que os Agentes executaram por instrução do Cliente.

16. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no produto, na legislação ou nas condições de prestação. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no aplicativo, na data da publicação; continuar usando a Plataforma após a entrada em vigor significa aceitá-las.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são publicados em português e em inglês. Havendo divergência entre as versões, prevalece a versão em português.

18. Disposições gerais

Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e com eventuais condições comerciais acordadas, formam o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.

O Cliente não pode ceder estes Termos sem a nossa autorização por escrito; nós podemos cedê-los em caso de reorganização societária ou transferência de negócio, mantidas as obrigações aqui assumidas.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam em vigor.

A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la depois.

As comunicações formais entre as partes podem ser feitas por escrito para contato@momalabs.ai e para o e-mail cadastrado do Cliente.

19. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@momalabs.ai.